DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ ZERO LACTOSE.
JACAREI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP50437516000176-1-000050/2026ProcessoPC 003048/2026ÓrgãoJACAREI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50437516000176Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras