InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DE DIREÇÃO DEFENSIVA

JACAREI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 700,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP50437516000176-1-000058/2026ProcessoPC 003066/2026ÓrgãoJACAREI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50437516000176Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.