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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e supervisão técnica, administrativa, orçamentária e de controle de qualidade da obra de implantação do sistema de abastecimento de água, no bairro Fidélis, Ilha de Caratateua, Outeiro/PA

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR) · EPA-SECRETARIA EST. CIDADES E INTEG. REGIONAL

Valor estimadoR$ 433.923,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP50448324000165-1-000010/2025Processo90001/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR)CNPJ do órgão50448324000165Unidade compradoraEPA-SECRETARIA EST. CIDADES E INTEG. REGIONALLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/01/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “abastecimento, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.