InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 2 (duas) inscrições para participação no “8º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos”, promovido por Inove Treinamentos e Capacitação Ltda, CNPJ nº 50.088.618/0001-23, no período de 8 a 11 de junho de 2026, na modalidade on-line, com carga horária total de 32 (trinta e duas) horas.
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Compra10Controle PNCP50448935000103-1-000096/2026ProcessoPC 006979/2026ÓrgãoSAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50448935000103Unidade compradoraGERALLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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