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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de Transporte, conforme especificações e justificativas da SC 361/2026 - Processo 16.456/2026.

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimadoR$ 8.350,00
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP50448935000103-1-000197/2026ProcessoPC 016456/2026ÓrgãoSAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão50448935000103Unidade compradoraGERALLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 08:04Abertura14/09/2026, 16:21Encerramento28/09/2026, 08:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviço de Transporte, conforme especificações e justificativas da SC 361/2026 - Processo 16.456/2026.

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