DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 21 (vinte e uma) medalhas para Honraria Mérito da Saúde. Resolução 621/25.
CAMARA MUNICIPAL DE BAURU · Câmara Municipal de Bauru
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP50544220000154-1-000001/2026Processo163/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BAURUCNPJ do órgão50544220000154Unidade compradoraCâmara Municipal de BauruLocalBauru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras