DispensaDivulgada no PNCP
Pintura grade externa e plataforma elevatória
CAMARA MUNICIPAL DE BAURU · Câmara Municipal de Bauru
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP50544220000154-1-000063/2026Processo1593/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BAURUCNPJ do órgão50544220000154Unidade compradoraCâmara Municipal de BauruLocalBauru/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 10:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras