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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para recarga de 16 extintores e testes hidrostático em 06 mangueira hidrantes.

CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU · Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu

Valor estimadoR$ 1.050,00
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Dados da publicação

Compra146Controle PNCP50793660000145-1-000149/2026Processo155/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITUCNPJ do órgão50793660000145Unidade compradoraCâmara de Vereadores da Estância Turística de ItuLocalItu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 4751-2/02Recarga de cartuchos para equipamentos de informática

  1. O serviço de manutenção de extintores de incêndio deve ser realizado anualmente conforme prazo de validade expresso nos cilindros e por determinação da Norma Brasileira – NBR 12962 (Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio), da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e pelo Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, instituído pela PORTARIA n° 58, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 do INMETRO. O serviço abrange a desmontagem total para manutenção e limpeza com substituição de peças defeituosas, teste hidrostático dos cilindros, remoção da pintura antiga e aplicação de uma nova camada e recarga do extintor. Esses serviços se caracterizam como de natureza continuada, haja vista que são serviços auxiliares e necessários à administração no desempenho de suas atribuições, que se interrompidos podem comprometer a continuidade de suas atividades. A falta desses serviços podem acarretar um agravamento de um incidente ou acidente proporcionando vários tipos de perdas relacionadas direta e indiretamente ao desenvolvimento das atividades da Instituição. Por se tratar se serviço comum, a contratação será feita através de pregão eletrônico, de pessoa jurídica especializada em recarga de extintores de incêndio.COMANDO DO EXERCITO46 · Itu/SP · Pregão - Eletrônico · 22/09/2026
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  7. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de cilindros de oxigênio medicinal, bem como na locação de concentradores de oxigênio e de cilindros de oxigênio medicinal de diversos tamanhos, destinados ao atendimento regular e emergencial das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) mesesMUNICIPIO DE FARTURA34 · Fartura/SP · Pregão - Eletrônico · 14/10/2026
  8. contratação de empresa especializada para aquisição de recarga de extintores de incêndio, manutenção de 1º, 2º e 3º níveis, ensaio (teste) hidrostático, com fornecimento de material, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Amparo-SPMUNICIPIO DE AMPAROCD - 1222 · Amparo/SP · Dispensa · 14/10/2026
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  10. ontratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal de Cajati, incluindo limpeza, higienização, inspeção, ajustes, reparos, substituição de peças quando necessário, recarga de gás refrigerante e demais serviços indispensáveis ao adequado funcionamento dos equipamentos.CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI339 · Cajati/SP · Dispensa · 13/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “recarga”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itu/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.