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DispensaDivulgada no PNCP

ENQUADRAMENTO DE DIPLOMAS E TÍTULOS DE CIDADANIA.

CAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU · Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu

Valor estimadoR$ 16.100,00
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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP50793660000145-1-000145/2026Processo137/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DA ESTANCIA TURISTICA DE ITUCNPJ do órgão50793660000145Unidade compradoraCâmara de Vereadores da Estância Turística de ItuLocalItu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 14:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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