DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Especializados de Engenharia e Arquitetura para Elaboração de Laudo de Constatação Estrutural Emergencial e Projetos de Restauro, Acessibilidade e Expografia de Àreas do Museu da Água de Piracicaba
Dados da publicação
Compra009223Controle PNCP50853555000154-1-000234/2026Processo2026/009223ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão50853555000154Unidade compradoraSEMAELocalPiracicaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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