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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição por dispensa de licitação com base no art. 75, inc. II, da Lei nº. 14.133/2021 de 13 camisetas polo manga curta e 13 jaquetas para vereadores e funcionários da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO GRANDE DO SUL · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 4.602,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP50898711000101-1-000003/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO GRANDE DO SULCNPJ do órgão50898711000101Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalCerro Grande do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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