DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação por valor (art. 75, inc. I, da Lei 14.133/2021) para aquisição de carpete e piso para o Plenário da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO GRANDE DO SUL · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Compra5Controle PNCP50898711000101-1-000004/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO GRANDE DO SULCNPJ do órgão50898711000101Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalCerro Grande do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 19:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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