DispensaDivulgada no PNCP
Curso de “Técnicas para Mediação de Conflitos” (14h) para turma com até 30 (trinta) participantes
CAMARA MUNICIPAL DE ARACATUBA · CAMARA MUNICIPAL DE ARACATUBA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP51097830000110-1-000010/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ do órgão51097830000110Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARACATUBALocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 08:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação do curso de “Técnicas para Mediação de Conflitos”