InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de Execução de Obras de Conexão e de Participação Financeira para o Fórum da Comarca de São Pedro, firmado com a Concessionária Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP51174001000193-1-000013/2023Processo2018/174111ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2024, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Contrato de Execução de Obras de Conexão e de Participação Financeira nº 1148639272/2023