InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de uso do sistema de distribuição e contratação de compra de energia regulada para o Fórum da Comarca de Barretos/SP.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38Controle PNCP51174001000193-1-000150/2025Processo2008/93472ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2025, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 171849 e Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER) nº 171850