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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação de assinatura anual de periódicos da Editora Fórum Ltda.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 3.274,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra123Controle PNCP51174001000193-1-000201/2026Processo2026/00034979ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. O presente contrato é celebrado por escopo e tem por objeto a prestação de serviços contábeis visando à execução integral dos trabalhos relacionados ao encerramento da Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN, conforme as condições, especificações técnicas e demais exigências previstas neste instrumento, no Termo de Referência, na proposta da Contratada e nos documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE120 · São Paulo/SP · Dispensa · 08/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “revistas, jornais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (2)

Item 1 · Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Uma assinatura do periódico Revista de Direito Administrativo, da Editora Fórum, de periodicidade quadrimestral, do n.285/1 (jan./abr. 2026) a n. 285/3 (set./dez. 2026) – ISSN 0034-8007

R$ 974,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 974,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FORUM LTDA · 41769803000192

Item 2 · Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos Uma assinatura do periódico Interesse Público, da Editora Fórum, de periodicidade bimestral, do n. 155 (jan./fev. 2026) a n. 160 (nov./dez. 2026) – ISSN 1676-8701

R$ 2.300,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.300,00 · Homologado

Fornecedor: EDITORA FORUM LTDA · 41769803000192