InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços especializados, de natureza continuada, atrelados ao Sistema de Pagamento de Precatórios - SCP, em uso pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos – DEPRE do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP51174001000193-1-000294/2024Processo2024/135411ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2024, 12:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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