Contratação de serviços tecnológicos especializados para disponibilização de plataforma com espaço colaborativo para seus usuários, com e-mail e calendário (Outlook), rede social corporativa (Sharepoint), chat e videoconferência (Teams), armazenamento de arquivos (OneDrive), ferramenta de planejamento (Planner), além do Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint e OneNote) na nuvem, OFFICE 365 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso