DispensaDivulgada no PNCP
REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE LENCOIS PAULISTA · SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis Paulista
Dados da publicação
Compra01639Controle PNCP51426849000162-1-000085/2026ProcessoS01639ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE LENCOIS PAULISTACNPJ do órgão51426849000162Unidade compradoraSAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lençóis PaulistaLocalLençóis Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos