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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA EM MODELO SaaS PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR/SP, COM PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, LICENCIAMENTO, HOSPEDAGEM EM NUVEM, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E AUXÍLIO AOS USUÁRIOS

CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL · CAJAMAR CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 600.502,21
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP51447472000128-1-000050/2026Processo2287/2026ÓrgãoCAJAMAR CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51447472000128Unidade compradoraCAJAMAR CAMARA MUNICIPALLocalCajamar/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. OBRA DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA CÂMARA DE CAJAMAR, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO INTEGRAL DA OBRA, SOB O REGIME DE CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA E CRITÉRIO DE MENOR PREÇO GLOBAL1 · Cajamar/SP · Concorrência - Eletrônica · 22/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Medicina do Trabalho, Perícias Médicas e Engenharia do Trabalho para atender as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, NR7, NR9, NR01, NR17, bem como elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, com ênfase nas NR15 e NR16, elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP e atendimento aos afastamentos por Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Motivo de Pessoas da Família, Programa de Reabilitação Profissional, envio dos eventos de SST (saúde e segurança do trabalhador) para o E-Social: CAT, Monitoramento da Saúde do Trabalho, Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos)., conforme condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e anexos.MUNICIPIO DE CAJAMAR40 · Cajamar/SP · Pregão - Eletrônico · 20/10/2026
  2. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e distribuição de cartões eletrônicos com chip e/ou tarja magnética e/ou tecnologia equivalente, destinados à operacionalização do Auxílio Transporte Escolar Especial instituído pela Lei Municipal nº 2.206, de 12 de dezembro de 2025, incluindo disponibilização de créditos aos beneficiários, sistema informatizado de gestão, controle da utilização dos recursos, emissão de relatórios gerenciais, suporte técnico e operacional e demais serviços necessários à plena execução da solução, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE CAJAMAR51 · Cajamar/SP · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
  3. Contratação de licenças da plataforma Bitrix24, na modalidade Software como Serviço (SaaS), incluindo disponibilização do ambiente em nuvem, suporte técnico, atualizações da plataforma e acesso aos módulos de CRM, gestão de tarefas, automação de processos, comunicação corporativa, gestão documental e relatórios gerenciais, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal.MUNICIPIO DE CAJAMAR42 · Cajamar/SP · Dispensa · 13/08/2026
  4. Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, visando à adesão do Município de Cajamar ao Programa Município Laço Amarelo, desenvolvido pelo Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidade de notória especialização e sem fins lucrativos, responsável pelo Movimento Maio Amarelo nas condições estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE CAJAMAR2 · Cajamar/SP · Inexigibilidade · 25/06/2026
  5. Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Medicina do Trabalho, Perícias Médicas e Engenharia do Trabalho para atender as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, NR7, NR9, NR01, NR17, bem como elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, com ênfase nas NR15 e NR16, elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP e atendimento aos afastamentos por Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Motivo de Pessoas da Família, ProMUNICIPIO DE CAJAMAR40 · Cajamar/SP · Pregão - Eletrônico · 23/06/2026
  6. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria voltados à elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) do Município, compreendendo diagnóstico, definição de diretrizes, metas e indicadores, bem como acompanhamento técnico da implementação, conforme condições estabelecidas nesse instrumento convocatório e anexosMUNICIPIO DE CAJAMAR15 · Cajamar/SP · Pregão - Eletrônico · 09/06/2026
  7. se faz necessário a contratação de serviços técnicos em consultoria e assessoria para a elaboração do diagnóstico e Elaboração do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência – PMIA de Cajamar, nos moldes da Fundação Abrinq – Programa Prefeito Amigo da CriançaMUNICIPIO DE CAJAMAR26 · Cajamar/SP · Dispensa · 29/05/2026
  8. Contratação de Solução Inovadora para o ensino de Matemática, incluindo materiais manipulativos, formação presencial e contínua, monitoramento dos dados educacionais, suporte técnico e especializado, assessoria pedagógica especializada para direcionamento da execução do programa, visando a melhoria da proficiência dos estudantes no letramento matemático e elevação dos indicadores educacionais do IDEB, medidos pelo SAEB, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cajamar.MUNICIPIO DE CAJAMAR19 · Cajamar/SP · Pregão - Eletrônico · 27/04/2026
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  10. IMPLANTACAO DISPONIBILIZACAO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE REGULACAO E DESPACHO EM AMBIENTE SAAS INCLUINDO INSTALACAO E CONFIGURACAO NOS DISPOSITIVOS MOVEIS TABLETS DA CONTRATANTE BEM COMO A PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUOS DE HOSPEDAGEM EM NUVEM E SUPORTE TECNICO 24X7MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO70 | Processo 15814 · São Sebastião/SP · Pregão - Eletrônico · 20/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cajamar/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.