DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestar serviços de pintura e acabamento externo do Prédio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPL-137Controle PNCP51455087000122-1-000102/2026ProcessoPL-137/2026 - DE - 83ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ do órgão51455087000122Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalVargem Grande Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores