DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestar serviços de pintura e acabamento externo do Prédio da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA · Prefeitura Municipal
Dados da publicação
CompraPL-137Controle PNCP51455087000122-1-000102/2026ProcessoPL-137/2026 - DE - 83ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTACNPJ do órgão51455087000122Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalVargem Grande Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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