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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 164-2026 - CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTE PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

MUNICIPIO DE REGISTRO · FMDCA - FUNDO MUN. DIR CRIAN ADOL

Valor estimadoR$ 6.350,00
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Dados da publicação

Compra194Controle PNCP45685872000179-1-000294/2026Processo7792/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraFMDCA - FUNDO MUN. DIR CRIAN ADOLLocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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