Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários, destinada à modificação da fachada do prédio da Câmara Municipal de Quintana, adequação da rampa de acesso, adaptação do plenário para disponibilização de espaço destinado a pessoas em cadeira de rodas, instalação de corrimãos auxiliares e implantação de barreira de proteção (estilo parapeito), em conformidade com o projeto técnico, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos que integram o processo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Execução de obra de engenharia destinada à modificação da fachada do prédio da Câmara Municipal de Quintana, adequação da rampa de acesso, adaptação do plenário para disponibilização de espaço para pessoas em cadeira de rodas, instalação de corrimãos auxiliares e implantação de barreira de proteção (estilo parapeito), incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, em conformidade com o projeto técnico, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos que integram o processo.