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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇOS JURÍDICOS

PIRAJUI CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUI

Valor estimadoR$ 53.440,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP51499044000149-1-000010/2026Processo3ÓrgãoPIRAJUI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51499044000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUILocalPirajuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

SERVIÇOS JURÍDICOS

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Segmento e localização

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  5. Trata o presente de pagamento de honorários à profissional pela participação de trabalho como membro externo da Comissão Julgadora do Concurso para provimento de 1 (um) cargo de Professor Doutor, nível MS-3.1, em RTP (com opção preferencial para o RDIDP), na área de Física Experimental de Superfícies, do Instituto de Física Gleb Wataghin.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS1926 · Campinas/SP · Inexigibilidade · 11/08/2026
  6. Trata o presente de pagamento de honorários à profissional pela participação de trabalho como membro externo da Comissão Julgadora do Concurso para provimento de 1 (um) cargo de Professor Doutor, nível MS-3.1, em RTP (com opção preferencial para o RDIDP), na área de Física Experimental de Superfícies, do Instituto de Física Gleb Wataghin da Universidade Estadual de Campinas.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS1920 · Campinas/SP · Inexigibilidade · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “comissao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pirajuí/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO PROCESSO LEGISLATIVO E NA ATUAÇÃO DAS COMISSÕES

R$ 53.440,00

Quantidade: 1 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 53.440,00 · Homologado

Fornecedor: EDUARDO LUIZ PENARIOL SI DE ADVOCACIA · 28250110000120