DispensaDivulgada no PNCP
licença de uso de software de apoio ao Sistema de Controle Interno da Câmara, para análise e geração de informações necessárias à otimização e suporte das rotinas, permitindo acompanhamento de indicadores mediante relatórios periódicos e sistematizados, atendendo legislação específica e regramentos do TCESP.
CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI · CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - SP
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Compra15Controle PNCP51523512000173-1-000004/2026Processo325/26ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARIRICNPJ do órgão51523512000173Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - SPLocalBARIRI/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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