Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de serviços de preservação de acervo arquivístico, visando auxiliar a recuperação, avaliação, classificação, proteção, preservação, e digitalização de documentos permanentes, conforme Decreto Federal nº 10.278/2020 e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARCI), bem como fornecer todo o aparelhamento, pessoal capacitado, equipamentos, softwares e demais recursos necessários para realização do serviço.
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