InexigibilidadeAnulada
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SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · ESP-UNID. DE PRESER DO PATRIM HISTORICO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP51531051000180-1-000002/2026Processo010.00003672/2025-04ÓrgãoSECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACNPJ do órgão51531051000180Unidade compradoraESP-UNID. DE PRESER DO PATRIM HISTORICOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2025, 18:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
ASSINATURA BIANUAL DE PRODUTOS TÉCNICOS DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ORÇAMENTOS DAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS.
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