InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura BIANUAL dos Produtos Técnicos - Tabela de Preços e Catálogos, voltados à elaboração de orçamentos detalhados para contratações de obras públicas.
SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.CULT.ECON.CRIA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP51531051000180-1-000003/2026Processo010.00003672/2025-04ÓrgãoSECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVACNPJ do órgão51531051000180Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.CULT.ECON.CRIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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