Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E REGULATÓRIA EM SANEAMENTO BÁSICO
R$ 66.000,00Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 5.500,00 · Homologado
Fornecedor: MARLON DO NASCIMENTO BARBOSA SOC. INDIVI · 06076389000135
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E REGULATÓRIA EM SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS E DRENAGEM), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS ALINHADOS À ANA, SUPORTE NA RESPOSTA A ÓRGÃOS DE CONTROLE (MP, TC E ANA), MEDIAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE OUVIDORIA, FISCALIZAÇÃO, NOTAS TÉCNICAS E PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS OU CONSULTAS PÚBLICAS.
AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MINAS GERAIS-ARSAMB · Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - Arsamb
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP51625632000181-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MINAS GERAIS-ARSAMBCNPJ do órgão51625632000181Unidade compradoraAgencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ArsambLocalIpatinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 14:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.