InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação22/06/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E REGULATÓRIA EM SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS E DRENAGEM), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS NORMATIVOS ALINHADOS À ANA, SUPORTE NA RESPOSTA A ÓRGÃOS DE CONTROLE (MP, TC E ANA), MEDIAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE OUVIDORIA, FISCALIZAÇÃO, NOTAS TÉCNICAS E PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS OU CONSULTAS PÚBLICAS.
AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MINAS GERAIS-ARSAMB · Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - Arsamb