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DispensaDivulgada no PNCP

Solicitação de contratação de empresa e/ou disponibilização de software para gravação das sessões e audiências da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD – Portaria nº 17/2026

ROSEIRA CAMARA MUNICIPAL · GERAL

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP51627701000196-1-000029/2026ProcessoPC 000031/2026ÓrgãoROSEIRA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão51627701000196Unidade compradoraGERALLocalRoseira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicitação de contratação de empresa e/ou disponibilização de software para gravação das sessões e audiências da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD – Portaria nº 17/2026

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