DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviços de manutenção integral com cobertura de peças em um elevador fabricado pela empresa Ortobras Ind. e Com. de Ortopedia LTDA., instalado na sede da Câmara Municipal de Cubatão
CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO · CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SP
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP51642635000123-1-000011/2025Processo12/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAOCNPJ do órgão51642635000123Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO - SPLocalCUBATÃO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/05/2025, 13:24Abertura23/05/2025, 13:24Encerramento30/05/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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