AQUISIÇÃO DE PACOTES DE ARROZ PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO DAS DELEGAÇÕES ESPORTIVAS DA FUNDESPORT DURANTE OS 68º JOGOS REGIONAIS DO INTERIOR E NO 88º JOGOS ABERTOS DO INTERIOR NO ANO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE AQUISIÇÃO POSSUI CARÁTER COMPLEMENTAR, TENDO EM VISTA QUE, DURANTE A ELABORAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ANTERIOR, OCORREU UM EQUÍVOCO MATERIAL NA ESTIMATIVA DO QUANTITATIVO DE PACOTES DE ARROZ, RESULTANDO NA PREVISÃO DE QUANTIDADE INFERIOR À EFETIVAMENTE NECESSÁRIA PARA ATENDER TODAS AS REFEIÇÕES DAS DELEGAÇÕES PARTICIPANTES DOS 68º JOGOS REGIONAIS DO INTERIOR E DOS 88º JOGOS ABERTOS DO INTERIOR DE 2026. APÓS A REVISÃO DO PLANEJAMENTO E DA DEMANDA EFETIVA, CONSTATOU-SE QUE O QUANTITATIVO INICIALMENTE CONTRATADO SERÁ INSUFICIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DELEGAÇÕES DURANTE O PERÍODO DAS COMPETIÇÕES. DESSA FORMA, TORNA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DESTA AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR, EXCLUSIVAMENTE PARA RECOMPOR A QUANTIDADE NECESSÁRIA E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, EVITANDO PREJUÍZOS À PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS E AO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS PROGRAMADAS. A CONTRATAÇÃO OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO, BUSCANDO GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DAS DELEGAÇÕES ESPORTIVAS DA FUNDESPORT DURANTE OS EVENTOS.