CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ESTAMPARIA/SILK-SCREEN PARA OS UNIFORMES OFICIAIS DAS EQUIPES QUE REPRESENTARÃO O MUNICÍPIO NOS JOGOS REGIONAIS DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os Jogos Regionais, evento oficial de extrema relevância esportiva e institucional para este Município, têm seu início impreterivelmente agendado para o dia 16 de julho de 2026. Para viabilizar a participação e o custeio das equipes locais, a FUNDESPORT firmou contratos de parceria comercial por meio de cotas de patrocínio com a iniciativa privada. Entre as contrapartidas assumidas por esta Fundação, destaca-se a obrigatoriedade de exibição da marca da empresa patrocinadora nos uniformes oficiais de competição. Desse modo, o serviço de silk-screen das logomarcas torna-se uma condição jurídica e institucional imperativa para o cumprimento do contrato de patrocínio e para a participação regular das equipes na competição