Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Medicina Ocupacional, de natureza clínica, por meio de Médicos do Trabalho, para atendimento aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Alto, bem como a realização de exames médicos ocupacionais e emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO.

MUNICIPIO DE MONTE ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SP

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP51816247000111-1-000475/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ do órgão51816247000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SPLocalMONTE ALTO/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação02/07/2026, 09:19Abertura03/07/2026, 08:00Encerramento30/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Pregão Eletrônico nº 52 R/2026 * Os licitantes ficam cientes de que, para efeito de processamento da licitação em ambiente eletrônico, foi adotado o item Compras.Gov mais semelhante ao descrito nos Anexos I e II do Edital. Havendo divergência entre a descrição do objeto existente nestes anexos e a utilizada pelo Sistema Compras.Gov deve prevalecer o estabelecido no Edital e seus anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Medicina Trabalho - Perícia Serviço Médico / Engenharia Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Medicina Ocupacional, de natureza clínica, por meio de Médicos do Trabalho, para atendimento aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Alto, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) da Portaria MTE nº 3214/1978, bem como à realização de exames médicos ocupacionais e emissão de Atestados de Saúde Ocupacional – ASO, compreendendo: a) Realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função/readaptação e demissionais; b) Realização de exames clínicos e exames complementares, conforme riscos ocupacionais definidos no PCMSO; c) Realização de avaliações psicológicas ocupacionais, quando indicadas; d) Envio do evento do e-Social (evento S-2220), referente ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador. * Nos termos contidos no Edital nº 63-A/2026. Pregão Eletrônico nº 52/2026 * Nos termos contidos no Edital nº 63-A/2026.

R$ 0,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Em andamento