GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços jurídicos, consistentes na representação e defesa do Município perante o Tribunal de Justiça, nos autos da ação judicial promovida pelos Procuradores Municipais.

MUNICIPIO DE MONTE ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SP

Valor estimadoR$ 9.250,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP51816247000111-1-000627/2026Processo19ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ do órgão51816247000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - SPLocalMonte Alto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prestação de serviços jurídicos destinados à defesa do Município de Monte Alto em Ação Declaratória de Direito c/c Obrigação de Fazer, Cobrança e Pedido de Tutela de Urgência.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE MONTE ALTO.

  1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À INSTRUÇÃO DE PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CAMINHO DO ROMEIRO. (PROC. SEI. 2847/2026-41)1364 · Monte Alto/SP · Dispensa · 28/08/2026
  2. AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO. (PROC. SEI. 2781/2026-99)1363 · Monte Alto/SP · Dispensa · 28/08/2026
  3. Aquisição de aparelhos PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA - CPAP automáticos com umidificador integrado, bem como máscara nasal e oronasal, destinados aos pacientes da rede municipal de saúde do Município de Monte Alto/SP.58 · Monte Alto/SP · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
  4. Contratação de uma empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra, para reforma do Campo Society no Jardim Bela Vista do Mirante.55 · Monte Alto/SP · Concorrência - Eletrônica · 27/08/2026
  5. Registro de preços para contratação de serviços de fretamento de veículos, para atendimento das necessidades de diversas secretarias do Município.53 · Monte Alto/SP · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
  6. Aquisição de materiais descartáveis, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.52 · Monte Alto/SP · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
  7. AQUISIÇÃO DE CILINDRO (DRUM) FOTOCONDUTOR PARA IMPRESSORA. (PROC. SEI.2813/2026-56)1362 · Monte Alto/SP · Dispensa · 27/08/2026
  8. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE ELETROCARDIÓGRAFOS. (PROC. SEI. 2735/2026-90)1361 · Monte Alto/SP · Dispensa · 27/08/2026
  9. Contratação de uma empresa especializada com fornecimento de mão de obra para manutenção predial preventiva, corretiva, de reparação/adequação e emergencial, nas edificações de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.51 · Monte Alto/SP · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
  10. Registro de preços tintas imobiliárias e materiais de pintura para as diversas secretarias municipais.50 · Monte Alto/SP · Pregão - Eletrônico · 27/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

9

CNAE relacionado 6619-3/03Representações de bancos estrangeiros

  1. Contratação da empresa M&TECH REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.082.547/0001-26, representante legal da dupla 'MÁRCIO E TCHELO', junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para 2 (duas) apresentações artísticas, sendo o valor unitário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando o valor do cachê em R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos).MUNICIPIO DE CAMPINAS429 · CAMPINAS/SP · Inexigibilidade · 07/07/2026
  2. Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo Art. 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa DEMONIOS DA GAROA PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 07.630.630/0001-99, representada nesse ato por Sergio Rosa, para a realização de 01 (uma) apresentação de música "Demônios da Garoa" para compor a programação artística e cultural dos CEUs e do mês de maio - Virada Cultural, da RMESP.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO771 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 30/06/2026
  3. Contratação da empresa M&TECH REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.082.547/0001-26, representante legal do artista 'KADU BARROS', junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para 02 (duas) apresentações artísticas, sendo o valor unitário de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando o valor do cachê em R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos).MUNICIPIO DE CAMPINAS394 · CAMPINAS/SP · Inexigibilidade · 25/06/2026
  4. Manutenção corretiva em sistema de purificação de água; fabricante Millipore; modelo Mili-Q Direct 16; número de série F0HA29472E; patrimônio ME 10437.Serviços a serem realizados conforme orçamento 15071 enviado por RP3X Comércio e Representações Ltda, representante autorizada pelo fabricante em Ribeirão Preto. O serviço será realizado na Divisão de Laboratório de Ribeirão Preto(UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP355 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 24/10/2025
  5. Contratação da empresa M&TECH REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.082.547/0001-26, representante legal do artista 'KADU BARROS', junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para 2 (duas) apresentações artísticas, sendo o valor unitário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando o valor do cachê em R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos).MUNICIPIO DE CAMPINAS598 · CAMPINAS/SP · Inexigibilidade · 09/10/2025
  6. Contratação da empresa M&Tech Representações LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.082547/0001-26, representante legal do artista Caio Fonseca, junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para 1 (uma) apresentação artística, sendo o valor unitário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando o valor do cachê em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos).MUNICIPIO DE CAMPINAS481 · CAMPINAS/SP · Inexigibilidade · 25/08/2025
  7. Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria em políticas públicas e gestão municipal, com vistas a realizar o desenvolvimento de um processo público de revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu, com amplo envolvimento da população e suas representações, sistematizá-lo em um projeto de lei e encaminhá-lo para a apreciação da Câmara Municipal.MUNICIPIO DE BOTUCATU90005 · BOTUCATU/SP · Concorrência - Eletrônica · 19/08/2025
  8. Contratação da empresa M&TECH REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.082.547/0001-26, representante legal da dupla 'Márcio & Tchelo', junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para uma (1) apresentação artística, sendo o valor unitário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando o valor do cachê em R$ 100.000,00 (cem mil reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos).MUNICIPIO DE CAMPINAS390 · CAMPINAS/SP · Inexigibilidade · 16/07/2025
  9. CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E/OU PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NAS REPRESENTAÇÕES Nº 024.887/2024-2 E Nº 028.568/2024-9, ABRANGENDO A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES, RECURSOS E PARECERES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E EXECUÇÃO DE ATOS JURÍDICOS, JUDICIAIS E EXTRAJUDICIACONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO90 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 23/04/2025
Afinidade estimada pelos termos “representacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Monte Alto/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.