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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de elaboração de laudos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR 1 e NR 7, bem como as exigências do eSocial, da Lei Complementar nº 181/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Paulista) e demais obrigações legais aplicáveis, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Várzea Paulista

CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA · CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Valor estimadoR$ 2.236,97
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Dados da publicação

CompraDL16Controle PNCP51863884000149-1-000021/2026Processo87/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTACNPJ do órgão51863884000149Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTALocalVárzea Paulista/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/10/2026, 14:20Abertura08/10/2026, 08:00Encerramento14/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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