DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, para fornecimento de licença de uso do Sistema de Gestão do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na modalidade SaaS, composto dos módulos Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, Declaração de Instituição Financeiras, Sistema de Planejamento Fiscal, Gerenciamento das Empresas Optantes pelo Simples Nacional, Administração da Atividade Fiscal, Domicílio Eletrônico do Contribuinte, incluindo hospedagem, implantação, migração, treinamento, parametrização, customização, suporte técnico e manutenções legal e corretiva.
MUNICIPIO DE CAMPINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
Dados da publicação
Compra90061Controle PNCP51885242000140-1-000028/2023ProcessoPMC.2022.00097175-63ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ do órgão51885242000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2024, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado