Contratação da profissional Vanilda Gonçalves de Lima (CPF 161.885.668-51) para ministrar a palestra “Implicações da Teoria Histórico-Cultural e da Teoria da Atividade de Estudo para a Formação Inicial de Professores dos Anos Finais da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental”, no ciclo “Leitura e Escrita na perspectiva de uma Alfabetização Humanizadora”, destinado a profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Em 2023, a Secretaria Municipal de Educação de Campinas assinou o Compromisso Nacional de Leitura e Escrita (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556 de 12 de junho de 2023. O CNCA tem como objetivo central garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental, além de promover a recuperação das aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º anos, que foram significativamente impactadas pela pandemia de COVID-19. O compromisso também estabelece a obrigatoriedade de formação continuada para os profissionais da educação, a fim de aperfeiçoar suas práticas pedagógicas e alcançar as metas propostas. Nesse contexto, o ciclo de palestras organizado pela SME visa oferecer subsídios teóricos e práticos que fortaleçam e consolidem uma política educacional voltada à leitura e à escrita, considerando as diversas realidades das unidades escolares. As ações estão alinhadas às Diretrizes Curriculares da SME e às Diretrizes Nacionais, ao Programa Municipal de Leitura e Escrita (PMLE), à Política de Avaliação Municipal e aos dados levantados pela Avaliação Municipal de Aprendizagens (AMA). O ciclo se conecta ainda aos projetos pedagógicos das unidades educacionais e aos documentos curriculares da Rede Municipal, reafirmando o compromisso com uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva. As formações, portanto, não apenas respondem às exigências legais, mas também buscam promover práticas que assegurem o direito à alfabetização plena, respeitando os tempos e trajetórias de aprendizagem dos estudantes.