Contratação do formador, Dr. Pedro Ganzeli, inscrito no CPF sob o número :012.845.038-01, para a realização de uma AÇÃO FORMATIVA (palestra), com o título : “PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO NA EDUCAÇÃO: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS" destinada aos profissionais da Rede Municipal de Campinas, solicitado no processo PMC.2025.00058639-13. A palestra perfazendo um total de 4 (quatro ) horas, com valor de R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais ) por hora, totalizando R$ 2.680,00.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O Grupo Gestão Democrática do Planejamento Estratégico Institucional Participativo (PEIP) aponta para a necessidade de fortalecimento dos Conselhos de Escola e sua mobilização para uma participação efetiva de seus membros, visando a superação das fragilidades desses colegiados. Atualmente existem 223 Conselhos de Escola na Rede Municipal de Ensino de Campinas, o que representa um número significativo de servidores envolvidos. Considerando a constatação das fragilidades dos conselhos de escola tais como a pouca participação, dificuldade de compreensão do papel e a importância do Conselho de Escola na promoção de uma escola mais democrática, inclusiva e para todo(a)s, propõe-se a realização de uma palestra com renomado profissional da área para provocar reflexões e discussões que auxiliem na superação das dificuldades encontradas. A Gestão Democrática da escola pública está prevista constitucionalmente e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), na Lei nº 16301, de 2022, que dispõe sobre a gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino, sendo os Conselhos de Escola um dos mecanismos de participação previstos nessas legislações. Portanto , recomenda-se a contratação do formador Pedro Ganzeli , que é professor Livre Docente da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) no Departamento de Política, Administração e Sistemas Educacionais (DEPASE). Coordenador do Laboratório de Gestão Educacional (LAGE), gestão 2012/2018. Possui graduação em Pedagogia pela Faculdade de Educação/UNICAMP. Mestre e Doutor em Educação pela Faculdade de Educação/UNICAMP. Membro da diretoria da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), gestão 2019/2021. Desenvolve pesquisas relacionadas aos temas Direito à Educação, Planejamento Educacional e Gestão Escolar.