Contratação de empresa especializada para a remoção de dutos de ventilação e substituição dos equipamentos de ar-condicionado do Plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba com o fornecimento de materiais necessários à adequada execução dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação adotará como regime de execução a empreitada por preços unitários e o julgamento das propostas será realizado em lote único, pelo valor global da proposta, observadas as exigências contidas no Termo de Referência, quanto às especificações do objeto. O valor da proposta para o subitem 1.2 (Remoção dos dutos de ventilação e do air box) NÃO PODERÁ SER INFERIOR a 10% (dez por cento) do Valor Total Global da proposta apresentada. A empresa que se sagrar vencedora deverá enviar proposta ajustada conforme MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS contido em Termo de Referência.