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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) assinatura anual do Periódico Técnico-Jurídico SLC – Solução em Licitações e Contratos, fornecido pela empresa SGP – SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, para a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE

Valor estimadoR$ 9.702,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra25Controle PNCP52154549000134-1-000007/2026Processo1514/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão52154549000134Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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