DispensaDivulgada no PNCP
itens de manutenção
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP52154549000134-1-000031/2026Processo7349/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão52154549000134Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras