DispensaDivulgada no PNCP
TAXA DE PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PE 003/2026
SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS · Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras
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CompraDL 257Controle PNCP52156114000129-1-000236/2026Processo250/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARASCNPJ do órgão52156114000129Unidade compradoraServiço Municipal de Transportes Coletivos de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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