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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresta de Engenharia de Segurança do Trabalho para elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS · Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras

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Dados da publicação

CompraDL 236Controle PNCP52156114000129-1-000230/2026Processo232/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARASCNPJ do órgão52156114000129Unidade compradoraServiço Municipal de Transportes Coletivos de ArarasLocalAraras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (2)

Item 1 · Elaboração e entrega do PGR (Laudo Técnico + ART)

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Em andamento

Item 2 · Emissão e assinatura de PPP (Sob demanda do RH)

Quantidade: 35 · Unidade: SERVIÇO · Em andamento

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