InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.

MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES. SOCIAL

Valor estimadoR$ 57.500,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP52359692000162-1-000092/2026Processo2889/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ do órgão52359692000162Unidade compradoraSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES. SOCIALLocalBom Jesus dos Perdões/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO ATENDE A REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÉBLICO - PAA Nº 0665.0000035/2021, E AS DIRETRIZES DO CMDCA.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; IDENTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES; ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS; ELABORAÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE DIREITOS; INCLUINDO LEVANTAMENTO E ANÁLISE DE INDICADORES SOCIAIS; ANÁLISE DA REDE DE ATENDIMENTO E DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS; REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ENTREVISTAS, VISITAS TÉCNICAS E OFICINAS; CONSOLIDAÇÃO DE DIAGNÓSTICO EM RELATÓRIO TÉCNICO; ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL COM PROPOSTAS DE ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS IDENTIFICADAS.

R$ 57.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 57.500,00 · Homologado

Fornecedor: KAIROS DESENVOLVIMENTO SOCIAL,COMUNICACAO E MARKET · 03399856000170