Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica incentivada i5 na modalidade varejista de 1,95 megawatt médio (MW Médio) de energia elétrica no ambiente de contratação livre (ACL)

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado