InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licenciamento Arcgis professional
SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · SEMAE - Mogi das Cruzes
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Compra09Controle PNCP52561214000130-1-000185/2026Processo30696/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOSCNPJ do órgão52561214000130Unidade compradoraSEMAE - Mogi das CruzesLocalMogi das Cruzes/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 08:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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