DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de expediente
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP52663262000130-1-000007/2025Processo52534 244 2025ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão52663262000130Unidade compradoraEAL-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2025, 14:46Abertura01/07/2025, 14:46Encerramento07/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Os valores da contratação se enquadram no previsto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.