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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais gráficos

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS · EAL-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 63.100,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP52663262000130-1-000007/2026ProcessoE:52534.0000000945/2026ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ do órgão52663262000130Unidade compradoraEAL-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOASLocalMaceió/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 5829-8/00Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos

  1. A presente contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por tratar-se de contratação de serviços gráficos a serem prestados por entidade integrante da Administração Pública, criada para esse fim específico. A demonstração do enquadramento da hipótese legal, bem como a justificativa para a adoção da contratação direta, encontram-se devidamente fundamentadas no Estudo Técnico Preliminar, no qual restou evidenciada a viabilidade da contratação e a compatibilidade dos preços praticados com os valores de mercado.INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS58 · Maceió/AL · Dispensa · 10/08/2026
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Itens publicados (2)

Item 1 · Gráfico - Impressão de Manual e Formulário, Alceamento e En-velopamento Gráfico - Impressão de Manual e Formulário, Alceamento e En-velopamento Descritivo adicional: Livro - Impressão do relatório anual de atividades Tamanho total da página (com sangria): 216 x 303mm Tamanho total da página (sem sangria): 210 x 297mm Tamanho da sangria: 3 mm para cada margem (esquerda, direita, inferior e superior) Em cores Descritivo adicional: Livro - Impressão do relatório anual de atividades Tamanho total da página (com sangria): 216 x 303mm Tamanho total da página (sem sangria): 210 x 297mm Tamanho da sangria: 3 mm para cada margem (esquerda, direita, inferior e su

R$ 47.700,00

Quantidade: 200 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 238,50 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL · 04308836000109

Item 2 · Gráfico - Impressão de Manual e Formulário, Alceamento e En-velopamento Gráfico - Impressão de Manual e Formulário, Alceamento e En-velopamento Descritivo adicional: Cartilha Orientativa Institucional da JUCEAL Medidas: capa: 29,42,1, 4x4 cores Miolo: 24 gs, 21x29,7, 4 cores Descritivo adicional: Cartilha Orientativa Institucional da JUCEAL Medidas: capa: 29,42,1, 4x4 cores Miolo: 24 gs, 21x29,7, 4 cores

R$ 15.400,00

Quantidade: 1000 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 15,40 · Homologado

Fornecedor: COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL · 04308836000109